REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO SORTE TOTAL

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 04.004554/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: NC COMUNICACOES AS
Endereço: JOSE CARLOS DAUX Número: 4190 Complemento: BLOCO A Bairro: SACO GRANDE Município: FLORIANOPOLIS UF: SC CEP:88032-005
CNPJ/MF nº: 79.227.963/0001-82

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

SC

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

30/09/2019 a 16/03/2020

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

30/09/2019 a 12/03/2020

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

A presente promoção, denominada de “Sorte Total” está vinculada ao login do assinante na plataforma NSC TOTAL, no endereço www.nsctotal.com.br e acesso a qualquer das matérias disponíveis nessa plataforma.

Estarão participando da promoção TODAS as matérias publicadas e que estiverem disponíveis no portal. Anúncios publicitários não farão parte da promoção.

MECÂNICA DO EVENTO:

Somente assinantes ativos e adimplentes da plataforma NSC TOTAL que concordarem com os termos da promoção clicando no aceite de 02 (dois) termos que estarão disponíveis logo no acesso e poderão participar da campanha, durante o período de 30/09/2019 a 12/03/2020, para o sorteio de prêmios. Diariamente, durante o período da promoção todas as matérias editorais dos jornais Diário Catarinense, A Notícia e Jornal de Santa Catarina, disponíveis e publicadas na plataforma NSC TOTAL, mediante acesso do assinante por intermédio de login e senha válidos receberão 01 (um) número da sorte aleatório para concorrer pela loteria federal aos prêmios que serão ofertados.

O assinante ativo e adimplente que acessar a plataforma pelo endereço www.nsctotal.com.br, dar o aceite nos termos, logar e clicar em qualquer das matérias publicadas e disponíveis, com exceção de anúncios publicitários, irá receber 01 (um) número da sorte aleatório e estará automaticamente concorrendo ao sorteio dos prêmios, sendo que o assinante estará limitado a receber somente 01 (um) número por dia durante a realização da promoção, independentemente do número de acessos diário que realizar, ou matérias acessadas.

O assinante ativo e adimplente receberá o seu número da sorte aleatório sempre no próximo dia útil posterior a cada acesso.

Durante o período da promoção, após receber o(s) número(s) da sorte o assinante poderá acompanhar a promoção acessando o endereço www.sortetotal.com.br, inclusive podendo visualizar os seus números de sorte. O participante deverá utilizar seu e-mail já cadastrado no portal www.nsctotal.com.br como login e o CPF como senha para ter acesso às informações.

Estarão concorrendo ao sorteio os acessos concluídos pelo assinante que gerarem 01 (um) número diário da sorte.

O prazo de execução da presente promoção é de 169 (cento e sessenta e nove dias).

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

30

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 21/11/2019 10:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 30/09/2019 00:00 a 18/11/2019 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 20/11/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Pinheiro Guimarães NÚMERO: 486 COMPLEMENTO: Conjunto 01 BAIRRO: Jardim Evelino
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 03141-030
LOCAL DA APURAÇÃO: Pavimento Superior

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

• 01 (um) pacote de viagem com

direito a acompanhante para o

Nordeste do Brasil, no valor de R$

8.000,00 (oito mil reais), incluindo

aéreo, 04 (quatro) noites em Resort

all inclusive, transfer, para usufruir no

período de baixa temporada, de

março a junho e de agosto a

novembro, exceto em feriados;

 

8.000,00

8.000,00

0

29

1

 

1

• 01 (uma) moto Yamaha Crosser 150

Z, zero KM, ano 2019, modelo 2019,

125CC, 12.4 cv, cor azul, freios ABS,

no valor de R$ 14.500,00 (quatorze

mil e quinhentos reais);

 

14.500,00

14.500,00

0

29

2

 



DATA: 20/01/2020 10:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 30/09/2019 00:00 a 17/01/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 18/01/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Pinheiro Guimarães NÚMERO: 486 COMPLEMENTO: Conjunto 01 BAIRRO: Jardim Avelino
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 03141-030
LOCAL DA APURAÇÃO: Pavimento Superior

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

16

• 16 (dezesseis) Smartphones  Samsung Galaxy A5 Duos, Android 5.1, 4G, 16GB, Câmara 13MP, Dourado, no valor de R$ 669,00 (seiscentos e sessenta e nove reais) cada;

669,00

10.704,00

0

29

1

100

• 100 (cem) ingressos no valor de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais) cada do parque Beto Carrero World, em Penha/SC, válidos usufruir em 01 ano, a contar da data da apuração. Os 100 (cem) contemplados com este prêmio poderão usufruir em 01 (um) único dia, em qualquer dia de sua preferência;

155,00

15.500,00

0

29

2

4

• 04 (quatro) Notebooks Samsung Style S50, Core 17, 6500U, 8Gb, 256Gb, 13.3’, prata, no valor de R$ 4.599,00 (quatro mil quinhentos e noventa e nove reais) cada;

 

4.599,00

18.396,00

0

29

3

 

DATA: 16/03/2020 10:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 30/09/2019 00:00 a 12/03/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 14/03/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Pinheiro Guimarães NÚMERO: 486 COMPLEMENTO: Conjunto 01 BAIRRO: Jardim Avelino MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 03141-030
LOCAL DA APURAÇÃO: Pavimento Superior

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

• 01 (um) veículo Peugeot 208, Griffe automático, ano 2018, modelo 2019, 6 air bags, central  ultimídia, ar condicionado dual zone, automático de 6 marchas, motor 1.6, teto panorâmico,  or branco nacre, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);

75.000,00

75.000,00

0

29

1

 

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$

123

142.100,00

 

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Em cada sorteio, serão utilizadas 30 (três) séries, com 100.000 (cem mil) números da sorte cada, numerados de 00.000 a 99.999, distribuídos concomitante, aleatória e equitativamente aos participantes na promoção.

Serão realizados, durante todo o período da promoção, 03 (três) sorteios, nos dias 21 de novembro de 2019, 20 de janeiro de 2020 e 16 de março de 2020. Os sorteios estarão vinculados a extração da loteria federal dos dias 20 de novembro de 2019, 18 de janeiro de 2020 e 14 de março de 2020 respectivamente, conforme previsão a seguir:

DISTRIBUIÇÃO DOS PRÊMIOS SORTEADOS
1º prêmio = Pacote de Viagem para o Nordeste do Brasil
2º prêmio = Moto Yamaha Crosser 150Z
3º ao 18º prêmio = Smarthphone Samsung Galaxy A5
19º prêmio ao 118º prêmio = Ingressos para o Parque Beto Carrero World
119º ao 122º prêmio = Notebook Samsung Style S50
123º prêmio = Veículo Peugeot 208

A regra para o número da sorte contemplado em cada uma das apurações e, consequentemente o recebimento do prêmio atenderá o seguinte:

  • Para obtenção do número de ordem, serão utilizados os algarismos das unidades simples do 1º ao 5º prêmio da loteria federal, lidos verticalmente de cima para baixo.
  • Para cada uma das apurações inicialmente será identificada a série vencedora dentre as 30 (trinta) distribuídas no período de participação que seja coincidente com o algarismos das dezenas simples do 1º e 2º prêmios da extração da loteria federal lida verticalmente de cima para baixo.

Exemplo de Extração da Loteria Federal

1º prêmio: 2 3 0 1 2
2º prêmio: 8 2 3 3 4
3º prêmio: 6 7 0 5 6
4º prêmio: 5 3 1 9 8
5º prêmio: 4 9 5 0 0

No exemplo ilustrativo acima, a série vencedora seria 13.

  • Se a série identificada estiver compreendida entre as séries distribuídas nesta promoção, ou seja, no intervalo de 0 a 29, a série encontrada será considerada a série vencedora, passando-se, então, à identificação dos números de ordem contemplados.
  • Contudo, se o referido número estiver compreendido entre 30 e 99 e, portanto, fora do intervalo de séries participantes, para identificar a série vencedora deverá ser subtraído do número identificado o número 30 (trinta), correspondente a quantidade total de séries distribuídas, tantas vezes quantas necessário para que se identifique uma numeração compreendida no intervalo de séries participantes.
  • Caso não tenha sido distribuído qualquer número de ordem na série vencedora, será considerada vencedora a série imediatamente superior dentre as distribuídas ou na falta dessa, a imediatamente inferior.
  • Após a identificação da série vencedora será encontrado o número de ordem base contemplado para que sejam identificados os ganhadores.

A definição do número de ordem base contemplado se dará a partir dos prêmios da extração da loteria federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do 1º ao 5º prêmio.

Exemplo de Extração da Loteria Federal

1º prêmio: 2 3 0 1 2
2º prêmio: 8 2 3 3 4
3º prêmio: 6 7 0 5 6
4º prêmio: 5 3 1 9 8
5º prêmio: 4 9 5 0 0

  • No exemplo acima, o número de ordem base contemplado seria 2 4 6 8 0.
  • O primeiro ganhador será o participante que possuir o número da sorte que coincidir exatamente com o número de ordem base encontrado na série vencedora e estar ativo e adimplente com sua assinatura na empresa realizadora, no NSC.
  • Na hipótese do número de ordem base contemplado não encontrar correspondente nos números de ordem distribuídos na série vencedora, pelo fato de não ter sido atribuído a qualquer participante, será aplicada a regra de aproximação pela qual o prêmio caberá ao portador do número de ordem distribuído imediatamente superior ao identificado até que se esgotem todos os números distribuídos de forma crescente e, na falta desse, será identificado número de ordem distribuído imediatamente inferior, considerado de forma decrescente, até que se identifiquem os potenciais ganhadores dentro da série vencedora.
  • Nos exemplos acima, os potenciais ganhadores desta Promoção seriam os portadores dos seguintes números da Sorte: 13 – 2 4 6 8 0; 13 - 2 4 6 8 1; 13 - 2 4 6 8 2; 13 - 2 4 6 8 3; 13 - 2 4 6 8 4; 13 - 2 4 6 8 5; e assim por diante, até a indicação do último prêmio, respeitando o quadro apresentado no item 9.3.1 Caso alguma extração da loteria federal acima referida durante a realização da promoção, deixe, por qualquer motivo, de ser realizada, será utilizada a próxima extração dessa modalidade de loteria.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

Objetivando divulgar o evento, a pessoa jurídica promotora utilizar-se-á dos jornais impressos Diário Catarinense, A Notícia e
Jornal de Santa Catarina, NSC TV, bem como a plataforma digital NSC TOTAL.

O regulamento da Promoção “Sorte Total” será divulgado somente na plataforma digital NSC TOTAL, no endereço www.nsctotal.com.br.

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios prometidos nesta promoção serão entregues pela realizadora da promoção sem ônus algum, no domicílio dos contemplados. As despesas de IPVA, licenciamento anual, seguro obrigatório, emplacamento e demais taxas até a transferência completa da moto e do automóvel aos seus contemplados serão arcadas pela promotora da campanha. Para tanto, a referida empresa entregará aos virtuais ganhadores, no prazo de até 20 (vinte) dias contados da data de cada uma das apurações (21/11/2019, 21/01/2020 e 16/03/2020), buscando com isto dar cumprimento ao disposto no Art. 5º do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.

O nome dos contemplados será divulgado apenas na plataforma digital NSC TOTAL, dos dias 22/11/2019, 22/01/2020 e 17/03/2020.

Obrigatoriamente, o contemplado deverá apresentar no dia do recebimento de seu prêmio, seu documento de identidade e CPF. O prêmio somente será entregue ao próprio premiado ou a terceiro, desde que, haja procuração por instrumento público que outorgue poderes para tanto. No caso de o premiado ser menor de idade o prêmio será entregue aos responsáveis mediante apresentação de certidão de nascimento do menor e documento de identidade e CPF dos responsáveis. Nesse caso o prêmio será entregue em nome do menor.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

Ficam impedidos de participar do evento promocional em questão, dirigentes, funcionários e sócios da NSC COMUNICAÇÃO. No momento da apuração dos números sorteados, o nome dos contemplados será confrontado com uma lista contendo nomes dos dirigentes, funcionários e sócios das empresas da NSC COMUNICAÇÃO. Caso o nome do contemplado esteja relacionado na lista de dirigentes, funcionários e sócios, será desclassificado o contemplado e sorteado até encontrar o número da sorte subsequente.

O participante contemplado será notificado por intermédio de telefonema, observando-se, para tanto, os dados constantes no cadastro de assinante da NSC TOTAL. O acesso aos dados do contemplado, a cessão de nome, imagem, som e voz do contemplado, com vistas à divulgação dos resultados deste sorteio não implicará em qualquer espécie de ônus à pessoa jurídica promotora ou quaisquer das pessoas jurídicas envolvidas na elaboração e operacionalização do evento. O prazo para a utilização dos dados e da imagem do contemplado é de no máximo 01 (um) ano, a contar de cada apuração.

O participante ao estar ativo, adimplente, logar a plataforma NSC TOTAL, no endereço www.nsctotal.com.br e acessar a matéria gerando número para sorteio, estará concordando tacitamente com todas as disposições constantes deste Plano de Operação, sendo os casos omissos e as dúvidas dirimidos, preliminarmente, pela empresa promotora da promoção – Fone: (48) 3216-3366 e, posteriormente, submetidas a SECAP/ME. Caso o participante deseje, as reclamações devidamente fundamentadas poderão ser dirigidas diretamente ao PROCON da sua cidade - Fone: 1512.

A distribuição dos prêmios, indicados no item 7.3 será gratuita, sem ônus aos contemplados, ficando proibido a conversão parcial ou total dos prêmios em dinheiro.

No material de divulgação da promoção constará o número do Certificado de Autorização concedido pela SECAP/ME.

Para assegurar total lisura no processo de apurações da promoção, qualquer pessoa poderá acompanhar cada umas das apurações via loteria federal.

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº

70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.


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